No último 8 de janeiro, o Poder Judiciário do Tocantins anunciou uma parceria com o Cegafi. Com foco na área da governança fundiária, o Nupref (Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária) vai se unir ao Cegafi com o objetivo de aprimorar a governança fundiária e a gestão territorial em áreas da Amazônia Legal que estão sob a responsabilidade do Incra.
Quais são os eixos que orientam a parceria entre Cegafi e Nupref?
Além de ser voltada para o aprimoramento da governança fundiária e da gestão territorial, a nova parceria entre o Cegafi e o Nupref também visa fortalecer o Projeto Governança Fundiária na Amazônia Legal (GovFun+Amazônia), por meio de ações estratégicas.
O Protocolo de Intenções estabelecido tem, inicialmente, uma vigência de 2 anos. Assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, a proposta está esquematizada em torno de três eixos principais:
- A triagem e a análise de documentos titulatórios;
- A elaboração de relatórios técnicos estaduais que contenham a caracterização das áreas remanescentes;
- O desenvolvimento de uma metodologia para a verificação registral de imóveis de forma amostral, com atenção especial à Lei nº 6015/1973, a qual dispõe acerca dos registros públicos, e dando os devidos destaques do patrimônio público ao federal.
Entre as atribuições de cada uma das partes envolvidas, será de responsabilidade do Nupref apoiar o acesso da Universidade de Brasília (UnB) a todas as informações cartorárias, bem como de intermediar agendas com cartórios de imóveis. Já o Cegafi será responsável pela coleta e sistematização de dados, pela elaboração de diagnósticos estaduais e pela promoção de debates técnicos.
Qual a importância dessa parceria?
O Protocolo de Intenções firmado entre o Judiciário do Tocantins e o Cegafi, é um passo além no fortalecimento da governança fundiária no Estado. Promovendo a regularização fundiária da Amazônia Legal por meio de análise técnica, diagnósticos e de forma transparente.
Ademais, essa nova parceria representa, para a UnB, um avanço significativo das possibilidades de atuação, seja por meio do ensino, da extensão ou da pesquisa, no tema da governança fundiária responsável. A união entre a Cegafi/UnB e o Judiciário do Estado do Tocantins permitirá a qualificação e o aprofundamento das atividades desenvolvidas.
Para conhecer mais sobre o GovFun+AM acesse esse link.
