NOSSOS APLICATIVOS
Aplicativo Público
INCRALEGIS
O aplicativo Incralegis, desenvolvido em parceria entre a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e o Cegafi, facilita o acesso à legislação agrária brasileira. Disponível gratuitamente para Android, o app oferece uma versão móvel do Índice de Legislação Agrária da PFE/Incra, abrangendo temas como desapropriação para reforma agrária, licenciamento ambiental, georreferenciamento, regularização fundiária, reintegração de posse de terras públicas, adjudicação de imóveis, titulação e territórios quilombolas.
Os usuários podem pesquisar por tema ou ato normativo e acessar diretamente os atos atualizados. Além disso, o aplicativo permite o download de leis comentadas por procuradores federais, como a Lei nº 8.629/93 e a Lei Complementar nº 76/93.
O Incralegis possibilita que servidores, procuradores, pesquisadores e outros operadores e estudiosos do Direito Agrário carreguem no telefone celular toda a legislação agrária, que agora poderá ser facilmente consultada em meio a reuniões, audiências ou em qualquer situação que demande uma rápida pesquisa.
Aplicativo Privado
RADIS Cerrado
Em parceria com a Finatec e o IIEB, o Projeto Radis Cerrado tem como principal função apoiar a coleta e gestão de informações socioprodutivas e de monitoramento da recomposição da vegetação nativa.
Um dos principais objetivos do projeto é estimular a preservação do Cerrado. O app possui interface simplificada com objetivo de facilitar que os registros sejam realizados por agricultores, quilombolas, assentados da reforma agrária e técnicos ambientais.
Processamento de dados do monitoramento da recomposição da vegetação nativa do Cerrado, permitindo a coleta de dados socioprodutivos para otimizar a gestão da produção e sua comercialização.
Plataformas GEO
RADIS
O projeto Radis-MT (RADIS-MT/FUP-UnB), Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da Região Norte
do Estado do Mato Grosso), realizado entre 2015 e 2021, foi uma iniciativa conjunta entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade de Brasília (UnB). Seu objetivo principal foi apoiar a regularização ambiental em assentamentos de reforma agrária.
Desde o início, o projeto adotou uma abordagem participativa e utilizou tecnologias avançadas para obter uma visão abrangente dos territórios. Essa abordagem visava promover a regularização ambiental observando os sistemas produtivos locais. Além disso, o projeto aprimorou a coleta de informações socioambientais essenciais para a inscrição de lotes e assentamentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), integrando pesquisa acadêmica e assistência técnica. As ações resultaram na criação de uma proposta simplificada para a recomposição ambiental (PRA) em lotes com Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) degradadas, identificando e implementando modelos de exploração sustentável na região do arco de desmatamento.
O Projeto Radis UnB atuou em 41 municípios do norte do Estado do Mato Grosso, contemplando 111 assentamentos, onde residem 27.573 famílias, em uma área total de aproximadamente de um milhão de hectares.
GOVFUN
O projeto GOVFUN-BR é uma ferramenta crucial para o mapeamento, produção e gestão de informações essenciais à elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária (PNRF). Focado na governança do Programa de Regularização Fundiária de Terras Federais, sob responsabilidade do Incra, o projeto visa reduzir o passivo de terras públicas passíveis de regularização.
O Projeto GOVFUN-BR é implementado desde 2017 em 17 estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal, abrangendo as Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Realizado em parceria entre o INCRA e a Universidade de Brasília, o projeto apoia a revisão de leis e normativos fundiários, organiza informações para a publicação do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA) e elabora um Plano de Georreferenciamento para terras do INCRA e da União fora da Amazônia Legal. Também inclui o desenvolvimento e atualização de sistemas informatizados de georreferenciamento e titulação.
O aplicativo do GOVFUN-BR é uma peça central do projeto, projetado para a coleta de dados necessários à criação e gestão do PNRF. Ele permite a geração de informações precisas e o acompanhamento contínuo das ações, qualificação e apoio na elaboração do plano. A ferramenta facilita os processos de governança, garantindo a eficiência e a eficácia das atividades relacionadas à regularização fundiária.
Plataformas WEB
Cegafi Projetos
Mais Amazônia
Iniciado em 2021, o projeto Mais Amazônia realiza a pesquisa, sistematização e análise de 40 mil processos de regularização fundiária em terras do INCRA e da União nos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) – Faculdade UnB Planaltina (FUP) e com o apoio administrativo da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), o projeto visa produzir e gerenciar informações fundiárias, elaborar relatórios e diagnósticos técnicos sobre os impactos socioeconômicos das políticas de regularização e construir mapas temáticos geoespacializados.
O objetivo é contribuir para a tomada de decisão e reduzir o passivo de terras públicas regularizáveis, além de fornecer subsídios para diagnósticos sobre desenvolvimento econômico, infraestrutura e acesso ao crédito para as famílias beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária de Terras Federais.
Pesquisa, sistematização e análise de 40 mil processos de regularização fundiária em terras do INCRA e da União nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
GOV FUN + AM
O Projeto Governança Fundiária na Amazônia Legal (GovFun Amazônia) é um dos novos projetos do Cegafi, que visa ao estabelecimento de cooperação para a investigação destinada à boa governança fundiária e gestão territorial em imóveis do Incra ou sob gestão do Incra nos estados da Amazônia Legal, a partir de bancos de dados oficiais e livros fundiários de ações de titulação já executadas.
O projeto possui cinco metas principais. A primeira meta é investigar informações de ações de titulação em até 200 mil documentos titulatórios de parcelas rurais e urbanas. A segunda meta envolve a elaboração de nove relatórios técnicos históricos sobre os processos de titulação nos estados da Amazônia Legal, indicando se os processos foram concluídos e se ainda existem áreas remanescentes. A terceira meta consiste em desenvolver nove planos de ação para os estados da Amazônia Legal com base nos resultados da pesquisa, abrangendo tanto áreas rurais quanto urbanas. A quarta meta é realizar a verificação cartorial em 10 imóveis com até 50 parcelas que tiveram seus processos de titulação concluídos. A quinta e última meta é promover a difusão científica e a comunicação dos resultados.
