GOVFUN-BR
O GOVFUN-BR é um projeto desenvolvido em parceria com o INCRA, dedicado a organizar informações fundiárias, apoiar processos administrativos e fortalecer a governança de terras públicas federais.
Desde 2017, o projeto atua como base técnica para a elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária (PNRF), oferecendo diagnósticos, ferramentas e metodologias que qualificam a atuação do INCRA em todo o país.
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O GOVFUN organiza, analisa e estrutura informações fundiárias que orientam a gestão de terras públicas federais nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, abrangendo 17 estados e o Distrito Federal. O projeto acompanha processos de regularização, identifica pendências, reconstrói séries históricas de titulação e mapeia imóveis sob responsabilidade do INCRA.
Essa consolidação permite ao órgão visualizar com precisão a situação fundiária e planejar ações capazes de reduzir o passivo de terras regularizáveis.
Além desse trabalho analítico, o projeto desenvolve ferramentas de georreferenciamento, aprimora fluxos de titulação, apoia a revisão de normas e oferece subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária (PNRF), do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de um Plano de Georreferenciamento para terras públicas.
Com relatórios técnicos, diagnósticos e recomendações metodológicas, o GOVFUN fortalece a capacidade institucional do INCRA e contribui para uma governança fundiária mais eficiente e transparente.
O aplicativo do GOVFUN-BR é uma peça central do projeto, projetado para a coleta de dados necessários à criação e gestão do PNRF.
Ele permite a geração de informações precisas e o acompanhamento contínuo das ações, qualificação e apoio na elaboração do plano.
A ferramenta facilita os processos de governança, garantindo a eficiência e a eficácia das atividades relacionadas à regularização fundiária.
O GOVFUN é considerado o projeto estruturante da linha de Governança Fundiária dentro do CEGAFI, servindo de referência e base metodológica para iniciativas posteriores, como o GOVFUN + Amazônia e estudos específicos em estados prioritários.
Esse conjunto de ações fortalece a capacidade institucional do INCRA e sustenta uma governança fundiária mais organizada, transparente e coerente com a diversidade territorial brasileira.
