govfun
O projeto GOVFUN-BR atua como uma importante ferramenta de mapeamento, produção e gestão de informações relacionadas à elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária (PNRF). Envolve ações de acompanhamento, planejamento e qualificação de planos, projetos e ações relativas à governança do Programa de
Regularização Fundiária de Terras Federais nas áreas de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dessa forma, contribui para a diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis do órgão.
O Projeto é implementado em 17 estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal – nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste desde o ano de 2017, através da parceria entre o INCRA e a Universidade de Brasília. Além das ações já implementadas, o GOVFUN–BR também
atua no apoio à revisão das leis e normativos relacionados à questão fundiária, à organização de informações para a publicação do Primeiro
Plano Nacional de Reforma Agrária – I PNRA e à elaboração de um Plano de Georreferenciamento para terras do INCRA e União fora da Amazônia
Legal, incluindo o desenvolvimento e atualização de sistemas informatizados de georreferenciamento e titulação.
Aplicativo GOVFUN
Aplicativo para coleta de dados com o objetivo de gerar informações e acompanhar, qualificar e apoiar a elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária e os processos necessários para sua governança.
