observatório de compras institucionais

O Observatório de Compras Institucionais surgiu em parceria com a FAP-DF em 2022 e compõe a primeira fase do projeto Ação RIDESAN DF+, tendo como foco inicial o diagnóstico do cenário de comercialização de alimentos produzidos a partir da agricultura familiar. São analisados indicadores de oferta e demanda dos municípios, principalmente no que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar o (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Lei N° 10.696/2003, ambos com finalidades de promover o acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

A partir de um sistemático e denso levantamento de dados de produção familiar local de municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, pertencentes aos estados de GO, MG e DF, e da demanda dos órgãos e entidades executoras municipais, por força da lei 11.947/2009, Art. 14, pretende-se a articulação entre atores sociais e institucionais (Secretaria de Educação dos Estados e Munícipios), responsáveis pelo desenvolvimento de todas as condições de execução, de acordo e a partir do que a legislação determina.

A partir disto, espera-se como produto, dossiês completos dos municípios com dados gerais e específicos (PNAE/PAA e PRONAF), identificando potenciais socioeconômicos para os agricultores que contribuirão na criação de uma plataforma de autodeclaração colaborativa a fim de fortalecer uma rede de cooperação direta, beneficiando agricultores familiares e garantindo maior segurança alimentar.