A DIFERENÇA ENTRE OS TRÊS PROJETOS DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO CEGAFI-UNB: GUIA COMPLETO PARA FICAR POR DENTRO DESSA INICIATIVA

A ATUAÇÃO DO CEGAFI

O Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar da Universidade de Brasília (CEGAFI-UnB) desenvolve várias iniciativas dentro de mais de dez projetos voltados para a agricultura familiar, governança fundiária, letramento digital, restauração ecológica e gestão e inovação no meio rural, principalmente no Cerrado, Amazônia e Caatinga.

Por meio da pesquisa aplicada aliada com uma equipe multidisciplinar e a tecnologia, o Cegafi continua avançando suas contribuições nessas temáticas. No eixo da Governança Fundiária, o objetivo do centro é promover a justiça e equidade de acesso à terra, garantindo os direitos de propriedade e o  uso sustentável dos recursos naturais alinhados com a preservação ambiental.

UM É BOM, DOIS É MELHOR, TRÊS É MELHOR AINDA!

O Cegafi possui três projetos com foco na Governança Fundiária, cada um contribui para a equidade de acesso à terra em diferentes lugares no Brasil, desse modo, atingindo um público ainda maior e gerando um impacto mais significativo nas contribuições com essa pauta. A seguir, você poderá entender um pouco mais sobre cada um deles especificamente.

PROJETO: GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (GOVFUN-BR) 

O projeto Governança Fundiária é o pioneiro entre os três e tem como foco a governança e regularização em terras do INCRA e União nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste do Brasil.

O projeto atua como uma importante ferramenta de mapeamento, produção e gestão de informações relacionadas à elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária (PNRF). Sendo assim, a iniciativa envolve ações de acompanhamento, planejamento e qualificação de planos, projetos e ações relativas à governança do Programa de Regularização Fundiária de Terras Federais nas áreas de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contribuindo para a diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis do órgão.

O projeto é executado em 17 estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal desde o ano de 2017 através da parceria entre o INCRA e a Universidade de Brasília (UnB). Além disso, o projeto desenvolveu o aplicativo “GOVFUN” para a coleta  de dados com o objetivo de gerar informações e acompanhar, qualificar e apoiar a elaboração do Plano Nacional de Regularização Fundiária e os processos necessários para sua governança.

PROJETO: MAIS AMAZÔNIA

O projeto Mais Amazônia foi iniciado em 2021 e realiza a pesquisa, sistematização e análise de 40 mil processos de regularização fundiária em terras do INCRA e da União nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Além do INCRA e UnB, esse projeto também conta com o apoio administrativo da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE).

O Mais Amazônia não se limita à mera coleta de dados; seu propósito central é gerar e gerir informações fundiárias que possam ser utilizadas para a elaboração de relatórios técnicos e diagnósticos socioeconômicos. Estes documentos são fundamentais para avaliar os impactos das políticas de regularização fundiária, além de fornecer mapas temáticos geoespacializados que facilitam a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o projeto busca também identificar as potencialidades de acesso ao crédito para as famílias beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária de Terras Federais. 

PROJETO: GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL (GOVFUN + AM)

O Projeto Governança Fundiária na Amazônia Legal é o caçula entre essas três iniciativas do CEGAFI, iniciado em 2022, tem seu foco voltado para o estabelecimento de cooperação em pesquisas que visam aprimorar a governança fundiária e a gestão territorial de imóveis sob a gestão do Incra nos estados da Amazônia Legal.

Este projeto utiliza bancos de dados oficiais e registros fundiários para investigar ações de titulação já realizadas, buscando melhorar a eficiência e a transparência nesses processos.

O projeto é dividido em metas, sendo elas:

1. Investigar as informações de ações de titulação;

2. Elaborar nove relatórios técnicos históricos;

3. Elaborar nove planos de ação;

4. Verificação cartorial e vetorização de parcelas;

5. Difusão científica e comunicação dos resultados;

6. Construção do protótipo do novo cadastro rural territorial.

   
   

O Projeto GovFun + AM representa um passo significativo para a melhoria da governança fundiária e gestão territorial na Amazônia Legal com potencial de transformar a forma como os processos de titulação são conduzidos na região, promovendo mais transparência, eficiência e justiça no campo fundiário.

RESUMO DA OBRA!

Semelhanças:

• Ambos os três projetos têm seus esforços voltados para a Governança Fundiária, justiça e equidade de acesso à terra;

• São realizados pelo CEGAFI-UnB por meio da parceria com o INCRA.

  
  

Diferenças:

• O GOVFUN-BR tem uma maior abrangência nacional sendo executado em 17 estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal enquanto o Mais Amazônia e o GOVFUN + AM tem como foco prioritário a regularização fundiária em terras do INCRA e da União nos estados da Amazônia Legal;

• Os projetos possuem focos diferentes, o GOVFUN-BR tem como foco mapeamento, produção e gestão de informações, enquanto o Mais Amazônia tem como prioridade pesquisa, sistematização e análise e o GOVFUN + AM já tem como missão o aprimoramento e transparência nos processos de regularização.

  
  

O mais importante é que esses projetos se complementam e estão interligados! Os três projetos juntos, permitem a reconstrução do histórico de titulação das terras públicas da União sob gestão do INCRA, permitindo garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável aos beneficiários da regularização fundiária. Se você quer ficar ainda mais por dentro das atividades desses projetos, siga as redes sociais do Cegafi e sempre acompanhe as nossas postagens no Blog!

Referências:

CENTRO de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar – CEGAFI. Onde atuamos. Disponível em: https://www.cegafiunb.com/#onde-atuamos. Acesso em: 24 fev. 2026.