A Revolução Digital no Campo: O PL 4132/2025 e o Papel Estratégico da Ciência no Sucesso da Nova Lei

O campo brasileiro está prestes a dar um salto tecnológico sem precedentes. O Projeto de Lei 4132/2025 propõe a criação da Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, um marco legal que visa integrar inteligência artificial, drones e conectividade à rotina de quem produz. Mas, para que essa tecnologia chegue efetivamente ao pequeno produtor e transforme a realidade local, o apoio de instituições técnico-científicas é fundamental.

Nesse cenário, o CEGAFI-UnB (Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar da Universidade de Brasília) se posiciona como um parceiro estratégico, pronto para transformar a teoria da lei em resultados práticos no campo.

O que propõe o PL 4132/2025?

De autoria do Senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto visa modernizar o setor agropecuário com foco em inovação, produtividade e sustentabilidade. A proposta orienta ações da União em cooperação com estados, municípios e a sociedade civil, garantindo que a digitalização inclua desde grandes exportadores até a agricultura familiar e comunidades tradicionais.

Os principais objetivos incluem a ampliação da conectividade rural, a implantação de laboratórios de agricultura digital e a capacitação massiva de trabalhadores do campo em habilidades digitais.

A Expertise do CEGAFI-UnB: Tornando a Política Executável

Para que uma política nacional dessa magnitude seja eficaz, não basta apenas instalar antenas; é preciso inteligência e monitoramento. O CEGAFI-UnB se apresenta como a instituição capaz de apoiar essa implementação através de sua expertise em Capacitação e Letramento Digital.

A atuação do Centro pode viabilizar o sucesso do PL 4132/2025 por meio de:

• Metodologias de Avaliação e Monitoramento:Desenvolvimento de frameworks e indicadores técnicos que mensuram o real impacto da digitalização nos territórios, gerando evidências para que a política possa ser ajustada e aprimorada em tempo real.

• Gestão Estratégica da Conectividade: Avaliação do uso efetivo da internet no meio rural e proposição de modelos operacionais para áreas onde a conexão ainda é limitada ou inexistente. O foco é articular a infraestrutura com o uso produtivo da tecnologia.

• Inteligência Artificial e Gestão de Dados:Implementação de sistemas de IA para auxiliar gestores e produtores na tomada de decisões estratégicas baseadas em dados, além de processos automatizados de análise para a gestão eficiente do território.

• Laboratório Vivo de Políticas Públicas: O CEGAFI atua testando soluções tecnológicas em cenários reais, funcionando como um campo de prova que retroalimenta a política pública com experiências validadas na prática.

Desafios para uma Inclusão Real

Apesar do otimismo, especialistas alertam que a implementação exige um olhar atento aos aspectos sociais. O Professor e Coordenador do Cegafi, Mário Avila, destaca a importância e os pontos que merecem maior atenção da proposta:

"O PL 4132/2025 pode ser um importante instrumento de política para diminuir as brechas digitais na agricultura. O Cegafi acredita que a agricultura familiar pode ser amplamente beneficiada se aspectos como soberania, cidadania e letramento digital forem levados em consideração. No entanto, o atual desenho da proposta não deixa claro como essa transformação digital vai favorecer sistemas alimentares mais resilientes e inclusivos."

Esta análise conversa diretamente com os princípios norteadores incluídos pelo relator do projeto, Senador José Lacerda, que inseriu a soberania e a segurança alimentar como pilares da política. O desafio apontado por Ávila reforça a necessidade de programas como o previsto no PL para a Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar, visando tecnologias adaptadas às realidades locais. E ainda mais, por meio de uma análise mais crítica, expõe a importância da colaboração de instituições de pesquisa experientes no assunto para que a proposta seja ainda mais clara e inclusiva.”

Benefícios Diretos para o Agricultor

O PL 4132/2025, com o suporte técnico de instituições de pesquisa, pode trazer mudanças profundas na vida de quem produz:

1. Redução de Desigualdades: O acesso a crédito, seguro e mercados digitais será facilitado para o pequeno produtor, combatendo a exclusão digital.

2. Sustentabilidade e Rastreabilidade: Ferramentas digitais permitirão certificar que a produção não está ligada ao desmatamento, garantindo a competitividade do produto brasileiro no exterior. Importante notar que a adesão a essa rastreabilidadeserá voluntária, conforme emenda aprovada para proteger o produtor.

3. Capacitação Real: Com o letramento digital, o agricultor deixa de ser apenas um usuário e passa a dominar as ferramentas para otimizar sua produção.

Em que fase está o projeto?

O projeto já avançou etapas importantes e está em tramitação acelerada:

• Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA):Em dezembro de 2025, o relatório do Senador José Lacerda foi aprovado com emendas que reforçaram a proteção socioambiental e a inclusão da agricultura familiar.

• Fase Atual: A matéria encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), sob relatoria do Senador Sérgio Petecão, aguardando parecer.

• Próximos Passos: Após a CCT, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em decisão terminativa. Se aprovado lá, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Ciência e Política: parceira que vai elevar o futuro do Brasil

O PL 4132/2025 não é apenas sobre tecnologia; é sobre o futuro das pessoas no campo. A integração entre a legislação e o conhecimento técnico-científico de centros como o CEGAFI-UnB garante que a transformação digital brasileira seja inclusiva, produtiva e baseada em evidências. É a ciência e a política trabalhando juntas para levar a agricultura brasileira além das fronteiras do conhecimento.

Para conhecer mais sobre o trabalho do CEGAFI-UnBfrente à temática de Letramento Digital na Agricultura Familiar, siga as nossas redes sociais oficiais!

Fontes Consultadas:

Senado Federal - Atividade Legislativa (PL 4132/2025)

Agência Senado - Avança criação da Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura

Rádio Senado - Política que leva conectividade e capacitação ao campo é aprovada em comissão